SAIBA SOBRE O PROJETO DE LEI PARA LEGALIZAR JOGO DO BICHO

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Sabemos que o Jogo do Bicho atualmente é ilegal no Brasil, mas será que deveria ser assim? Saiba nesse artigo tudo sobre o projeto de lei que tem por objetivo não só legaliza-lo, como também outros jogos de azar e entenda porque isso deve acontecer.

Projeto de Lei Que Aprova o Jogo do Bicho e Outros Jogos de Azar

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O Projeto de Lei PLS 186/2014, tem por objetivo legalizar os jogos de azar aqui no Brasil, incluindo o jogo do bicho.
Nesse projeto são definidos quais serão os tipos de jogos explorados, quais critérios serão usados para a autorização, e como funcionará as regras referente aos prêmios e arrecadação dos tributos.
Se aprovada a lei, será permitido o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho.
A votação em dezembro de 2015, referente ao projeto de lei foi favorável pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, por essa razão, seguiu adiante para a Câmara dos Deputados. E são 15 governadores que apoiam a legalização dos jogos de azar, como o jogo do bicho.
Após isso, o projeto de lei voltou a ser considerada pela Comissão em março de 2016, e algumas modificações do texto foram apresentadas pelos senadores.
Como por exemplo, a proibição de cônjuges, companheiros e membros da família de pessoas que possuem cargos eletivos se tornem donas de um estabelecimento de jogos de azar.
Após serem feitas as modificações, o projeto voltou a ser aprovado, e então o Plenário do Senado irá analisa-lo e depois será encaminhado para a Câmara de Deputados.
Se após ir à Câmara de Deputados houver a sansão do presidente e assim ser aprovado, então ocorrerá a legalização do jogo do bicho e outros jogos de azar.
A princípio foi sugerido que o jogo do bicho, cassinos e bingos pudessem ser instalados somente fora das capitas e em regiões menos desenvolvidas. Mas essa emenda foi rejeitada.
Nessa ocasião Marco Maggi defendeu que deveria haver a legalização em todo país, afinal, elas já ocorrem, mesmo estando na ilegalidade. E isso se torna algo negativo, pois leva a prática de outras ações ilícitas, como a corrupção dos agentes públicos.
Além desses, existem outros motivos pelo qual não só o jogo do bicho com os outros jogos de azar, devem ser liberados, Veja a seguir.

Entenda Porque o Jogo do Bicho Deve Ser Legalizado


O projeto não teve apoio unânime, porém, a legalização do jogo do bicho, cassinos e bingos trariam benefícios para o país.
Começaremos falando dos impostos. Ciro Nogueira (autor do projeto) diz que o Brasil deixa de ganhar cerca de R$ 15 bilhões anuais em impostos, por não haver a regulamentação de jogos de azar.
Nos tempos de crise que vivemos, tem ocorrido a busca por novas formas de arrecadação federal. E permitir o jogo do bicho e outros jogos seria uma boa alternativa.
Outro dado interessante é que o Brasil faz parte da lista dos poucos países em que os jogos de azar não estão legalmente regulamentados. Ao contrário das maiores economias do mundo que sim possuem um mecanismo legal para a regulamentação.
Toda essa situação causa um efeito negativo no país, conforme comentado por Bezerra Coelho. Pois com isso, o Brasil se torna menos atrativo para os grandes investidores da área de turismo.
Segundo os dados da World Loterry Association, no ano de 2014 por exemplo, foram movimentados 400 bilhões de dólares em todo o mundo, somente com jogos de azar. E adivinhem, o Brasil teve uma minúscula participação, de aproximadamente 1%, por conta dos jogos das Loterias Caixa.
Bezerra Coelho ainda acredita que a regulamentação do jogo do bicho e outros jogos de azar aqui no Brasil, podem gerar oportunidades de emprego e renda, como também geração de tributos.
Com base em todos esses argumentos e fatos podemos observar que o país só tem a ganhar com a legalização do jogo do bicho, cassinos e bingos. Pois ele ficará mais atraente não só para empreendedores estrangeiros como também para os próprios turistas.
O que muitos não sabem é que nem sempre o jogo do bicho e outros eram proibidos, saiba a seguir um pouquinho de toda a história.

Conheça a História do Jogo Do Bicho no Brasil


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O jogo do bicho foi originalmente criado em 1892 pelo Barão Drummond. Ele abriu um zoológico, que ficava localizado na Vila Isabel, Rio de Janeiro. Mas como ele teve a ideia do jogo?
Simplesmente por conta de problemas financeiros, depois da Proclamação da República o Barão deixou de receber ajuda financeira vinda do governo, e então seu estabelecimento passou por uma crise.
Diante desse problema, ele criou o jogo do bicho como uma alternativa para que mais pessoas pudessem visitar o zoológico e assim pudesse salvá-lo. E como funcionava?
Todos os dias era colocado em um poste um papel com algumas anotações e o desenho de um dos 25 animais que viviam no zoológico. E então, cada visitante ganhava um bilhete ao chegar, no final do dia os que tinham o desenho do mesmo bicho que estava no poste, ganhava até 20x o valor pago no ingresso.
Com o tempo o jogo do bicho ficou conhecido e então passaram a aderir a ideia em outros lugares até virar o que é hoje.
Mas, nem sempre o jogo do bicho e outros jogos de azar foram ilegais. Aqui no Brasil eles foram permitidos até 1946. A data da última partida de roleta em um cassino foi no dia 30 de abril de 1946, no Hotel Copacabana Palace.
Na época em que os jogos de azar eram legais, existiam cerca de 70 cassinos e 40 mil pessoas trabalhando na indústria dos jogos.
Quando ocorreu a proibição, muitas cidades sofreram um impacto negativo, pois viviam do turismo que por sua vez estava fortemente ligado aos jogos. Como por exemplo, Petrópolis e Poços de Caldas, Lambari dentre muitas outras.
Mais uma vez podemos observar que ao contrário do que muitos acreditam, o jogo do bicho e outros, não tem efeito negativo para o país e sua economia, muito pelo contrário.

O que achou desse projeto de lei que visa legalizar o Jogo do Bicho, cassinos e bingos aqui no Brasil? Conte aqui nos comentários qual a sua opinião sobre o assunto. E não deixe de nos acompanhar para saber mais sobre o assunto.
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